#GUIA PARA AÇÃO LOCAL

Como os municípios podem se adaptar às mudanças do clima?

Como os municípios podem se adaptar as mudanças do clima?

Como os municípios podem se adaptar as mudanças do clima?

Aqui você vai encontrar informações e estratégias de adaptação para cidades costeiras, que estão na linha de frente do combate aos impactos da mudança do clima. De forma prática e com exemplos, descubra como o seu município pode estar preparado, minimizando a intensidade de desastres ambientais, evitando ameaças aos cidadãos e poupando recursos financeiros. 

A 27ª reunião anual da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP27) indicou em sua declaração que: “as Partes devem considerar, conforme apropriado, ações baseadas no oceano em suas metas climáticas nacionais e na implementação dessas metas, incluindo, entre outras, contribuições nacionalmente determinadas, estratégias de longo prazo e comunicações de adaptação”, evidência de que o oceano deve estar cada vez mais presente e integrado com a agenda climática ao nível local e global nos próximos anos.

Sumário

Adaptação à mudança climática no Brasil

Adaptação à mudança climática no Brasil

Criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
1992Internacional
Ratificação do Protocolo de Quioto
1997Internacional
Criação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
2000Brasil
Protocolo de Quioto entra em vigor
2005Internacional
Instituição do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
2007Brasil
Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
2008Brasil
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
2009Brasil
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
2009Brasil
COP16 no México, países-parte afimarmaram que ações em adaptação devem ter o mesmo grau de prioridade que as de mitigação
2010Internacional
Estabelecimento do Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16/03)
2011Brasil
Acordo de Paris - determinou um objetivo global para aumentar a capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir as vulnerabilidades à mudança do clima.
2015Internacional
Plano Nacional de Adaptação (PNA)
2016Brasil
Plataforma AdaptaClima
2017Brasil
Regulamentação da Política Nacional de Mudança do Clima
2018Brasil
Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil
2020Brasil
Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil ao Acordo de Paris
2020Brasil
X Plano Setorial para os Recursos do Mar
2020Brasil
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
2021Brasil
Atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil ao Acordo de Paris
2022Brasil
Anterior
Próximo

Por que adaptar?

Por que adaptar?

É necessário avaliar o planejamento costeiro de maneira integrada, considerando a mudança climática e incorporando soluções potenciais, com participação social, especialmente daqueles mais impactados pela crise climática, porque essa abordagem é fundamental para superar os desafios enfrentados pelos municípios costeiros que possuem infraestrutura urbana precária e planejamento deficiente. Além disso, as Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) podem ser ações de adaptação efetivas, desde que a justiça climática seja levada em consideração.

Logo abaixo expomos um cenário onde as Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) são evidenciadas, este é o caminho que buscamos para que os municípios tenham resiliência diante das mudanças climáticas, e outro cenário com as consequências dos impactos associados as mudanças climáticas. Arraste a barrinha para revelar os cenários.

Arraste

Como se adaptar?

Como adaptar?

Como adaptar?

O Brasil possui 443 municípios considerados costeiros, que abrigam aproximadamente 24% da população do país. 

A adaptação à mudança do clima precisa ter como premissa o entendimento do território municipal. 

Entender como os usos e impactos são distribuídos no espaço e no tempo.Trazer uma análise de desigualdades pode ajudar a determinar em quais respostas e soluções o poder público pode investir.

O entendimento do território municipal em suas especificidades locais a partir da percepção das pessoas, povos e comunidades, inclusive, as que são historicamente impactadas, por exemplo, marisqueiras, pescadoras e pescadores, quilombolas, caiçaras, povos indígenas, populações em áreas de morro e encostas.

O levantamento de ativos ambientais e serviços ecossistêmicos existentes no município com participação social, em especial daqueles mais impactados.

A agenda das mudanças climáticas com políticas públicas vigentes.*

Ações de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais e do território e políticas de longo prazo de democratização do acesso à terra. Além de políticas habitacionais, de urbanização e de regularização fundiária destinadas às populações mais vulneráveis, que vivem em regiões costeiras, para que elas possam se adaptar às mudanças do clima.

 
* Como a Política Municipal de MeioAmbiente, o Plano de GerenciamentoCosteiro e o Plano Diretor.

Desafios para a adaptação nos municípios costeiros

A esfera local é a primeira a sentir os efeitos adversos da mudança climática global. É nos municípios que se materializam os prejuízos econômicos e a urgência de respostas das diversas escalas de governo na mitigação dos impactos sofridos pelos ecossistemas e comunidades.

  • Equipes reduzidas e sobrecarga de trabalho;
  • Falta de recursos financeiros e equipamentos disponíveis;
  • Falta de capacidade técnica da equipe;
  • Entraves burocráticos com outras esferas do governo;
  • Falta de participação social.
  • Em alguns municípios também existe a ausência de instrumentos jurídicos, planos ou diretrizes sobre mudança do clima e adaptação alinhados com os planos diretores e orçamentos das cidades. Quando existente, falta de alinhamento entre planos diretores e planos climáticos.
  • Existe ausência de mapeamento de áreas de risco ou de suscetibilidade para riscos hidrológicos e geológicos;
  • Ausência no direcionamento e articulação com as coordenadorias regionais e municipais da Proteção e Defesa Civil com o foco em prevenção para áreas que são historicamente afetadas.

Oportunidades para a adaptação nos municípios costeiros

O case carioca
Resolução no Recife

São diversos os caminhos que podem ser escolhidos pelos municípios que desejam instituir uma agenda dedicada às mudanças do clima, e que valoriza, sobretudo, o contexto político-administrativo e as especificidades locais. A adoção desta estratégia é um processo de longo prazo que precisa ser assumida prontamente pelo Poder Público.

  • Viabilização do acesso financiamento de fontes externas;
  • Integração de projetos locais com iniciativas já financiadas em âmbito nacional e/ou internacional;
  • Estabelecimento de parcerias com instituições de diversos setores para viabilização de uma ou mais fases de implementação de estratégias de adaptação.
  • Desenvolvimento de ferramentas e sistemas na rotina de trabalho dos servidores e gestores municipais que permita o registro e monitoramento de informações;
  • Compartilhamento de informações com outras instâncias e secretarias da estrutura municipal;
  • Incentivo à tomada de decisão integrada.
  • Estabelecimento de comitês, fóruns e espaços de diálogo com os diferentes setores interessados, assegurando a deliberação e a ampla participação e controle social;
  • É necessário também integrar os núcleos comunitários de proteção e defesa civil no âmbito da estratégia de redução de risco a catástrofes.
  • Plano Diretor e orçamento incluindo adaptação de forma transversal e com metas claras. Alinhamento de Planos Climáticos/Adaptação e suas metas com plano diretor e orçamento.

Caminhos estratégicos

As experiências de consolidação de propostas de adaptação em âmbito municipal em vários municípios brasileiros demandaram articulação e investimento na integração do tema de adaptação com as pautas de urbanismo, cidadania e meio ambiente. Alguns caminhos escolhidos são resultados do investimento em:

Construir parcerias com instituições como ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade, Fundação Konrad Adenauer (KAS), Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), entre outras, de atuação semelhante.

Ingressar em redes internacionais e grupos para troca de experiências com outros municípios.

Concorrer em editais de fomento para desenvolver projetos pilotos.

Formalizar parcerias com instituições de ensino superior e centros de pesquisa, que podem contribuir com a aquisição de dados trazendo lentes de desigualdades que subsidiem a tomada de decisão e instrumentos legais.

  • Garantir esforços para impulsionar a agenda de prevenção nas áreas mapeadas da cidade que estão mais suscetíveis e vulneráveis ao risco climático, priorizando os zoneamentos de interesse social identificadas nas políticas urbanas municipais, ex: ZEIS.
  • Direcionar esforços para impulsionar o início de uma política de mudanças do clima e adaptação após ocorrência de eventos como inundações, deslizamentos e erosão costeira. Dúvida – por que após os eventos e não de forma pró-ativa?
  • Plano Diretor e orçamento incluindo adaptação de forma transversal e com metas claras. Alinhamento de Planos Climáticos/Adaptação e suas metas com plano diretor e orçamento.

Incentivar o protagonismo de gestores municipais que desejam eleger a agenda climática como prioritária em seus governos.

Desenvolver o planejamento e a gestão territorial e ambiental com base ecossistêmica. Garantindo articulação e complementaridade com outros instrumentos de gestão de base popular, como o PNGATI, PGTA’s, OIT 169, Protocolos de consulta etc.

Articular e integrar as Políticas Públicas vigentes e fiscalizar a aplicação desse arcabouço legal com responsabilização pelo não cumprimento.

Buscar a implementação eficaz das normas e instrumentos de uso e ocupação do solo que garantam acesso aos direitos básicos de moradia e saneamento para as pessoas, povos e territórios vulnerabilizados.

Incentivar a criação e implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Adaptar infraestruturas municipais, promovendo a integração com outras instâncias do Poder Público.

Por onde começar?

Por onde começar?

As mudanças climáticas são um dos maiores desafios de nosso tempo, e os municípios costeiros são particularmente vulneráveis aos seus impactos. Medidas como planos de mitigação, consórcios de esforços e gerenciamento costeiro podem ajudar os municípios a se preparar e construir comunidades mais resilientes para o futuro.

Plano Diretor

Utilize os momentos de revisão para estabelecer metas relacionadas às mudanças climáticas, levando em conta os riscos específicos do município. Priorize uma base de dados municipais ampla, especialmente com informações ambientais.
PLANO DIRETOR

ZEEM / ZAM

Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ou Zoneamento Ambiental Municipal) que relacione serviços ecossistêmicos, usos e atividades no território com as áreas mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas no município.
VEJA COMO FAZER

Gestão costeira

Utilizar planejamento e gestão específicos para a zona costeira, integrando o Poder Executivo local, outras esferas e a sociedade civil organizada, a fim de promover um gerenciamento costeiro articulado e integrado.
SAIBA MAIS

Consórcios públicos

Otimizar ações cooperando na gestão de serviços públicos de interesse comum. Integrar ações regionais para enfrentar mudanças climáticas que afetam várias municipalidades. Conectar demandas locais à agenda estadual e liderar planos e programas em nível local.
ESTUDOS TÉCNICOS

Plano Diretor

Utilize os momentos de revisão para estabelecer metas relacionadas às mudanças climáticas, levando em conta os riscos específicos do município. Priorize uma base de dados municipais ampla, especialmente com informações ambientais.
PLANO DIRETOR

ZEEM / ZAM

Zoneamento Ecológico-Econômico Municipal (ou Zoneamento Ambiental Municipal) que relacione serviços ecossistêmicos, usos e atividades no território com as áreas mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas no município.
VEJA COMO FAZER

Gestão costeira

Utilizar planejamento e gestão específicos para a zona costeira, integrando o Poder Executivo local, outras esferas e a sociedade civil organizada, a fim de promover um gerenciamento costeiro articulado e integrado.
SAIBA MAIS

Consórcios públicos

Otimizar ações cooperando na gestão de serviços públicos de interesse comum. Integrar ações regionais para enfrentar mudanças climáticas que afetam várias municipalidades. Conectar demandas locais à agenda estadual e liderar planos e programas em nível local.
ESTUDOS TÉCNICOS

Cases

Cases

Clique nas cidades abaixo para obter mais informações em relação a conexão com redes e grupos, criação de políticas e planos, produção de conhecimento, estruturas de monitoramento e criação de espaços de discussão. 

Fortaleza

Clique para ver detalhes.
Recife

Clique para ver detalhes.
Rio de Janeiro

Clique para ver detalhes.
Niterói

Clique para ver detalhes.
Santos

Clique para ver detalhes.
Itajaí

Clique para ver detalhes.
Salvador

Clique para ver detalhes.
Rio das Ostras

Clique para ver detalhes.
Porto Alegre

Clique para ver detalhes.

Agendas climáticas

Justiça climática

Agenda 2030 (ODS)

Nova Agenda Urbana (NAU)

Acordo de Paris

Metas de Aichi

Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres

Para saber mais

Por que estados, municípios e cidades têm que se adaptar às mudanças do clima? Cidades Baseadas na Natureza: Infraestrutura natural para resiliência urbana

Adaptação Baseada em Ecossistemas: Oportunidades para políticas públicas em mudanças climáticas

Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas: Relatório Especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas

Oceano Sem Mistérios

O conteúdo aqui apresentado tem como base o estudo sobre Adaptação dos Municípios da Zonza Costeira Frente às Mudanças Climáticas, realizado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) Clima & Oceano do Observatório do Clima, em parceria com a Fundação Grupo Boticário, a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e instituições colaboradoras do Círculo de Adaptação do GT Clima e Oceano.

Contato

Email: [email protected]

Contato

Email: [email protected]

Logos
CONHEÇA MAIS INICIATIVAS

© 2024 Comunidade Clima e Oceano. Desenvolvido com ♥ pelo Observatório do Clima.

O case carioca

Para financiar suas primeiras ações de adaptação às mudanças climáticas, o município direcionou recursos de uma redução tributária estabelecida pela Lei Municipal nº 4372/2006, que concedia incentivos fiscais para a construção e operação de terminais portuários relacionados à implementação de um complexo siderúrgico na zona oeste do município. A lei determinava que 25% dos recursos provenientes da redução tributária fossem utilizados para elaborar um Plano Diretor para a área impactada, prevendo o crescimento populacional, os impactos socioambientais e a recuperação da Baía de Sepetiba. 

Em 2010, o município regulamentou a lei, especificando que os recursos de 25% deveriam ser investidos, entre outros projetos, em mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Esses projetos incluíam recuperação ambiental, como reflorestamento de morros, áreas de restinga e manguezais, revegetação de faixas marginais de proteção, dragagem e despoluição de corpos d’água e baías; mitigação e neutralização de gases de efeito estufa gerados pela gestão de resíduos; e identificação, mapeamento e mitigação de causas que geram ilhas de calor. 

Ao direcionar recursos para mitigar os impactos das mudanças climáticas, o município conseguiu cumprir suas obrigações legais e contribuir para a construção de uma cidade mais sustentável e resiliente. O investimento na recuperação ambiental e mitigação de emissões de gases de efeito estufa não apenas ajudou a reduzir a pegada de carbono do município, mas também melhorou a qualidade de vida de seus residentes, fornecendo melhor qualidade do ar e da água, melhorando os habitats naturais e protegendo contra desastres naturais.

Resolução no Recife

A Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas do município do Recife destacou a importância crítica de possuir uma base de dados municipal robusta para gerar informações precisas sobre as ameaças, exposições e vulnerabilidades presentes na cidade. Tal banco de dados é fundamental para obter uma compreensão completa dos riscos climáticos e informar a tomada de decisão em relação à adaptação e resiliência climática do município. 

Ter dados confiáveis e abrangentes sobre os riscos e vulnerabilidades climáticas permite que o município identifique e priorize os problemas mais urgentes e implemente medidas direcionadas para mitigá-los. Além disso, garante que os tomadores de decisão tenham acesso a informações precisas e atualizadas, permitindo que eles façam escolhas informadas que protejam o bem-estar e a segurança dos residentes do município e melhorem a sustentabilidade de longo prazo da cidade.

São Paulo em marcha

O Programa Municípios Paulistas Resilientes é uma iniciativa que nasceu a partir de um Convênio de Cooperação Técnica assinado entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São Paulo e a Agência Alemã de Cooperação – GIZ. A iniciativa busca disponibilizar e tornar acessível a base de dados do estado para que prefeituras possam identificar vulnerabilidades relacionadas à mudança do clima. O programa ainda prevê capacitações e assessoria, tanto para a utilização desses dados como para a elaboração dos planos de adaptação climática, com base na realidade de cada município. O programa vai atuar, na forma de piloto, nos municípios da Baixada Santista e mais treze municípios paulistas, dos quais dois também são costeiros – Iguape e Ubatuba. Outro produto desta iniciativa é o Guia de Adaptação e Resiliência Climática para Municípios e Regiões, um documento orientativo que integra, em uma mesma metodologia, as perspectivas da adaptação e da construção de resiliência, bem como o enfoque em ecossistemas, gênero e direitos humanos.

Meio ambiente em alta nos consórcios públicos

De acordo com um estudo técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios, divulgado em 2017, o tema Meio Ambiente ocupa a segunda posição entre os temas mais abordados nos consórcios públicos existentes no Brasil. Tal dado evidencia a importância crescente da temática ambiental no contexto das políticas públicas municipais, bem como a necessidade de soluções cooperativas para enfrentar os desafios relacionados à gestão ambiental no país. Além disso, é possível inferir que a presença marcante do tema Meio Ambiente nos consórcios reflita uma preocupação compartilhada por diversos municípios com questões ambientais, uma vez que esses instrumentos de cooperação intermunicipal têm como objetivo promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum e a otimização de recursos.

Fortaleza (CE)

Conexão com redes e grupos

  • Rede ICLEI 
  • Pacto global de Prefeitos pelo Clima e Energia 
  • Ciudades y Cambio Climático en América Latina

Criação de políticas e planos

  • Plano de Ações e Metas para a Redução dos Gases de Efeito Estufa 
  • Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza 
  • Política Municipal do Meio Ambiente de Fortaleza, que estabelece a Política Municipal sobre Mudanças do Clima 
  • Plano de Adaptação Municipal 
  • Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Fortaleza

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Índice de Risco às Mudanças Climáticas na cidade de Fortaleza

Criação de espaços de discussão

  • Fórum Municipal de Mudanças Climática e Câmaras Técnicas Permanentes (sendo uma delas a de Adaptação)

Recife (PE)

Conexão com redes e grupos

  • ONU Habitat e ICLEI: cidade-modelo do Projeto Urban Leds I 
  • Rede ICLEI

Criação de políticas e planos

  • Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife 
  • Plano de Mitigação e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas 
  • Decreto declarando o reconhecimento do Município à Emergência Climática Global 
  • Plano Local de Ação Climática

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

Criação de espaços de discussão

  • Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife – COMCLIMA 
  • Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas – GECLIMA

Rio de Janeiro (RJ)

Conexão com redes e grupos

  • Parceria Centro Clima/COPPE/UFRJ

Criação de políticas e planos

  • Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável 
  • Plano Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável 
  • Política de Desenvolvimento Sustentável 
  • Plano de Ação Climática 
  • Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Programa de Defesa Civil do Município 
  • Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas do Rio 
  • Programa Cidade pelo Clima 
  • Sistema de Monitoramento Climático

Criação de espaços de discussão

  • Fórum Carioca de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável 
  • Comitê Executivo de Mudanças Climáticas

Niterói (RJ)

Conexão com redes e grupos

  • Rede ICLEI 
  • Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia 
  • Condecoração pelo ICLEI de medalhas de reconhecimento por reconhecidas ações em relação à mitigação às mudanças climáticas, e pelas políticas de adaptação às mudanças climáticas

Criação de políticas e planos

  • Política de Desenvolvimento Urbana de Niterói, institui o Plano Diretor, que incorporou a lente climática 
  • Política Ambiental Municipal 
  • Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças do Clima 
  • Secretaria Municipal do Clima

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Sistema de Adaptação às Mudanças do Clima, de apoio à implementação a Política Ambiental Municipal

Criação de espaços de discussão

  • Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói (GE-CLIMA) 
  • Fórum Municipal de Mudanças Climáticas de Niterói 
  • Comitê Intersecretarial de Adaptação e Mitigação das 
  • Mudanças Climáticas – COMCLIMA 
  • Fórum das Juventudes em Mudanças Climáticas de Niterói

Santos (SP)

Conexão com redes e grupos

  • Projeto Metropole, participação de entidades internacionais e instituições de pesquisa brasileiras, como o CEMADEM e INPE

Criação de políticas e planos

  • Plano Diretor, sobre Clima 
  • Plano Municipal de Adaptação à Mudança do Clima de Santos 
  • Plano Municipal de Contingência para Ressacas e Inundações 
  • Novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, com capítulo sobre Mudanças Climáticas 
  • Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Setor de Mudanças do Clima 
  • Estudo de Vulnerabilidade Costeira (Projeto Metropole), com cenários de elevação do nível do mar 
  • Estudos sobre os impactos da Mudança do Clima na Mata Atlântica, com a proposição de planejamento e ordenamento territorial e medidas de adaptação baseadas em ecossistemas

Criação de espaços de discussão

  • Comissão Municipal de Adaptação à Mudança do Clima de Santos (CMMC) 
  • Grupo Técnico de Trabalho com a competência de elaborar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Santos

Itajaí (SC)

Conexão com redes e grupos

—

Criação de políticas e planos

  • Projeto de lei para a criação de uma Política Municipal de Mudanças Climáticas 
  • Planejamento Estratégico do Município de Itajaí

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Estudo da Universidade da Região de Itajaí analisou as mudanças climáticas frente aos serviços ambientais do baixo estuário do rio Itajaí-Açu

Criação de espaços de discussão

  • Reuniões e audiências públicas que levantaram a discussão da temática de mudanças do clima em Itajaí

Salvador (BA)

Conexão com redes e grupos

  • C40 Cities Climate Leadership Group 
  • Programa 100 Cidades Resilientes 
  • Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia

Criação de políticas e planos

  • Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
  • Política Municipal de Mudanças do Clima 
  • Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas 
  • Plano de Ação Climática de Salvador (segundo o ICLEI, foi o mais participativo já feito)

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Estratégia de Resiliência de Salvador

Criação de espaços de discussão

  • Grupo de Trabalho para apoiar a elaboração do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas

Rio das Ostras (RJ)

Conexão com redes e grupos

—

Criação de políticas e planos

  • Projeto de Lei (em tramitação) que busca instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Rio das Ostras (primeiro GERCO municipal, construído de forma participativa), teve como base a PNMC

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

—

Criação de espaços de discussão

—

Porto Alegre (RS)

Conexão com redes e grupos

  • Programa 100 Cidades Resilientes

Criação de políticas e planos

  • Plano de Resiliência Cezar Busatto, que trata de resiliência urbana 
  • Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia 
  • Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental 
  • Plano Municipal de Mudanças Climáticas

Produção de conhecimento e
estruturas de monitoramento

  • Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

Criação de espaços de discussão

  • Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética (CMCEE)

Usamos cookies para melhorar a navegação e analisar nosso tráfego. Ao utilizar nosso site, você está ciente dessa funcionalidade. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade
Prosseguir